Considere as afirmações que se seguem:

No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o BASA pretenda criar um novo logotipo, com vistas a melhorar a sua propaganda institucional. Nessa situação, possui amparo na lei de regência a utilização da modalidade licitatória de concurso, cujo edital fixará prêmio ou remuneração ao vencedor.

A modalidade de licitação cabível, por previsão expressa de lei, gera a alienação de bens imóveis, qualquer que seja o seu valor, mas, a depender da forma pela qual forem adquiridos, é

Julgue os itens que se seguem, considerando que uma sociedade de economia mista efetuará licitação relativa à elaboração do projeto básico de uma obra de engenharia.

Do projeto básico a ser elaborado pelo vencedor da referida licitação deverão constar a identificação dos tipos de serviços a executar e o orçamento detalhado do custo global da obra.

Julgue os itens que se seguem, considerando que uma sociedade de economia mista efetuará licitação relativa à elaboração do projeto básico de uma obra de engenharia.

Nessa situação, seria lícito realizar concorrência pública, independentemente do valor do contrato.

Considerando que uma autarquia federal está realizando concorrência pública relativa à prestação de serviço de engenharia, julgue os itens seguintes.

Seria ilícita cláusula do edital de licitação que definisse que o projeto executivo deveria ser desenvolvido pelo vencedor da licitação, concomitantemente à prestação dos serviços, pois a legislação veda terminantemente a execução de obras antes da aprovação definitiva do projeto executivo.

Considerando que uma autarquia federal está realizando concorrência pública relativa à prestação de serviço de engenharia, julgue os itens seguintes.

Nessa licitação, o julgamento das propostas somente pode ser iniciado após o encerramento da fase de habilitação dos licitantes.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um órgão da administração direta de um estado da Federação efetuará licitação relativa a compra de areia e cimento para a realização de reforma na sede do órgão. Nessa situação, seria lícito realizar convite de tipo técnica e preço.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma entidade da administração indireta de um estado da Federação publicou edital de concurso com o objetivo de selecionar projeto arquitetônico para a reforma de sua sede. Esse edital determinava que o vencedor ganharia prêmio de vinte mil reais e o direito de realizar a reforma, nos moldes do projeto apresentado. Nessa situação, é lícito o dispositivo do referido edital que atribui ao vencedor da licitação o direito de executar a reforma.

As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação que estabelece normas e procedimentos, visando garantir a lisura e igualdade de condições de competição em tais licitações e contratos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Para a habilitação de interessados nas licitações, serão exigidas somente as documentações relativas à habilitação jurídica e à qualificação técnica.