No que se refere ao direito administrativo, julgue os ite...

#Questão 241010 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2004, BASA/AM, Técnico Científico

No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o BASA pretenda criar um novo logotipo, com vistas a melhorar a sua propaganda institucional. Nessa situação, possui amparo na lei de regência a utilização da modalidade licitatória de concurso, cujo edital fixará prêmio ou remuneração ao vencedor.

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