Atenção: As questões de números 77 a 80 referem-se às Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93, nas licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor
Sobre o critério de seleção denominado “técnica e preço” nas licitações, é correto afirmar:
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue os itens que se seguem.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a empreitada por preço global deve ser utilizada quando se deseja contratar por preço certo unidades determinadas de um serviço de TI.
As compras realizadas no âmbito da Administração Pública, sempre que possível, devem ser processadas através de sistema de registro de preços.
Nesse sistema, o prazo máximo de validade é de
Há um tipo de licitação previsto na Lei nº 8.666/1993 que se caracteriza pela classificação dos proponentes, de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, e ainda de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.
Essa licitação é do tipo
Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.
A alienação de bens públicos imóveis da administração pública direta e indireta depende de autorização legislativa.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo.
É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse profissional seja consagrado pela ...
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo.
A administração pública pode dispensar a licitação quando constatar não haver interessados antes da realização do evento licitatório.
Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos.
Analise as opções a seguir e assinale a incorreta.
