Sobre o critério de seleção denominado técnica e preço...

Pode ser discricionariamente adotado pela Administração Pública.

Sua adoção está limitada às hipóteses de obras.

Resulta da média ponderada das notas atribuídas aos fatores técnica e preço, valorados na conformidade dos pesos e critérios estabelecidos no ato convocatório.

Abertos os envelopes com as propostas de preços, a Administração iniciará negociação com o autor da proposta técnica classificada em primeiro lugar para que este a rebaixe, tendo como referencial a menor proposta de preço ofertado.

Somente não pode ser adotado nas hipóteses de avaliação de bens ou concessão de direito real de uso.