81 Q1118945
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que o Município esteja cogitando adquirir uma nova ferramenta de tecnologia da informação, para modernização de seu fluxo de processos de licenciamento de edificações. Para tanto, de acordo com o regramento estabelecido na legislação que rege, em âmbito nacional, as compras públicas (Lei nº 14.133/2021), tem-se que o denominado Estudo Técnico Preliminar 
82 Q1118880
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Conforme a legislação brasileira, no caso de comprovação de fraude em licitações, o Tribunal competente pode aplicar penalidades ao responsável. Entre essas penalidades, está a declaração de inidoneidade. Com base nisso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os efeitos dessa declaração: 
83 Q1118810
Direito Administrativo Contratação Direta Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: SELECON
A administração pública, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá adotar o seguinte procedimento:
84 Q1118809
Direito Administrativo Fases e Processo Licitatório Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: SELECON
A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, corresponde a um procedimento que se aplica na fase da licitação denominado:
85 Q1118808
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: SELECON
As modalidades de licitações que se aplicam para o procedimento de registro de preços estabelecidos na Lei 14.133/2021 são:
86 Q1118491
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Ibest
No que diz respeito às modalidades de licitação, é correto afirmar que
87 Q1118319
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma expressa 22 princípios que devem ser observados em sua aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes.

Essa definição traduz qual princípio?
88 Q1118318
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os critérios de julgamento: Menor preço, maior desconto, melhor Técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico podem ser utilizados em qual modalidade?
89 Q1117626
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Suponha que a Administração de determinado município pretenda contratar solução de tecnologia da informação para modernização de determinados serviços que serão disponibilizados à população. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei no 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar (ETP)  
90 Q1117622
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Suponha que o Município de São Paulo pretenda contratar serviços de consultoria especializada para diagnóstico e apresentação de proposta de melhoria de processos de licenciamento no âmbito de alguns setores da Prefeitura. Aventou, então, a contratação de fundação privada que, segundo consta, seria especializada no tema e com experiências prévias bem sucedidas em serviços prestados a outros municípios e ao Estado. De acordo com o regime estabelecido na Lei nº 14.133/2021,