411 Q1077000
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir. 


Será obrigatório à administração pública, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

412 Q1076989
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 


É inexigível a licitação nos casos de contratação, com profissionais ou empresas de notória especialização, de serviços técnicos especializados relativos a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras.  

413 Q1076988
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 


Em casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de seis meses, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato. 

414 Q1076987
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 


Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para elaboração de estudos técnicos ou projetos executivos poderão prever cláusula de subcontratação de empresas para execução de parte do objeto contratado.