Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos...

#Questão 1076988 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Civil

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 


Em casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de seis meses, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato. 

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