371 Q1081228
Direito Administrativo Contratação Direta Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
  Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A contratação pretendida constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
372 Q1081187
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.

No pregão eletrônico, a fase de julgamento precede à de habilitação.
373 Q1081183
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.

Em licitação realizada na modalidade concorrência, pode-se adotar como critério de julgamento, entre outros, o maior desconto ou o maior retorno econômico.
374 Q1081156
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

Os serviços não contínuos ou contratados por escopo impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
375 Q1081154
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

A modalidade de licitação pregão deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital de licitação, por meio de especificações usuais de mercado.
376 Q1080417
Direito Administrativo Contratação Direta Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

Quando a competição for inviável, não haverá exigência de licitação para contratação de estudos técnicos com profissionais de notória especialização. 

377 Q1079872
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC).  


É vedada a utilização de minutas-padrão para os editais de licitação da Embrapa, os quais não podem ser dispensados de análise jurídica previamente à sua publicação.

378 Q1079871
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC).  


No caso de adoção do critério de julgamento por melhor desconto ou por melhor técnica em um procedimento licitatório da Embrapa, deve-se fazer constar do instrumento convocatório a estimativa de preço do objeto da licitação. 

379 Q1079870
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC).  


Licitação Embrapa é um procedimento licitatório que permite a combinação de diferentes modos de disputa e de critérios de julgamento, determinados em observância às necessidades da Embrapa. 

380 Q1079867
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC).  


A licitação de âmbito internacional deve ser aberta à participação de licitante brasileiro, que poderá cotar preço em moeda estrangeira e deverá, caso contratado, receber o pagamento em moeda corrente nacional.