Questões de Concurso de Direito Administrativo

1061 Q980951

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Contratação Direta

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Pela impossibilidade de competição, a inexigibilidade de licitação acontece quando:

A pelo atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública. B quando não acudirem interessados à licitação. C por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na Lei D pela impossibilidade de competição E Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.

1062 Q980950

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Quais são os pressupostos para que um processo licitatório ocorra:

A Pressuposto político, pressuposto público e pressuposto harmônico. B Pressuposto analítico, pressuposto síndico e pressuposto fatídico. C Pressuposto lógico, pressuposto jurídico e pressuposto fático. D pressuposto administrativo, pressupostos organizacional e pressuposto de negócio. E o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

1063 Q980949

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

A respeito da lei n.º 14.133/2021de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta:

A Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações. B É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. C O rol de modalidades previsto no estatuto de licitações é taxativo, admitindo-se a combinação entre elas D os casos de contratação direta indevida formalizada mediante fraude, o agente público responsável deverá responder subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário. E É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento

1064 Q980948

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

São finalidades das licitações:
I promover o desenvolvimento nacional sustentável. II obtenção do contrato mais vantajoso. III garantir a parcialidade em favor de licitantes que oferecerem mais vantagens.

A Apenas I está correta. B Apenas I e II estão corretas. C Apenas I e III estão corretas. D Apenas II está correta. E Todas estão corretas.

1065 Q980947

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances do processo licitatório que é regulado por lei?

A 15 (quinze) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia. B 30 (trinta) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada, no caso de serviços e obras. C 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras. D 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada, no caso de serviços e obras. E 8 (oito) corridos, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras.

1066 Q980946

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Na Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:

A No pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos. B A modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais). C revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato. D O licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público. E A modalidade concurso não se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).

1067 Q980945

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Contratação Direta

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Assinale a alternativa correta sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação.

A É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento. B É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. C É inexigível a licitação para alienação de bem móvel, na hipótese de permuta, entre órgãos da Administração Pública. D É inexigível a licitação para a contratação de valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de serviços e compras. E Conjunto de agentes públicos pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

1068 Q980944

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Sobre as Licitações e Contratos, considerase:

A Serviço nacional: o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
B Empreitada por preço unitário: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. C Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. D Empreitada integral: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total. E Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço, com o total fornecimento de materiais.

1069 Q980943

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

A Lei de Licitações 8666/93, foi alterada pela Lei 14.133, a nova Lei de Licitações. Com a nova Lei de Licitações, extinguiu-se as seguintes modalidades:

A Pregão e convite. B Concorrência e tomada de preços. C Leilão e pregão. D Pregão e tomada de preços. E Tomada de preços e convite.

1070 Q980942

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

A respeito da Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória para contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica é denominada:

A concurso. B diálogo competitivo. C leilão. D pregão. E tomada de preço.

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