Na Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e norma

A No pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos.  B A modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).   C revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato.   D O licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público.  E A modalidade concurso não se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).