Um servidor da Secretaria da Receita Federal, por curiosidade, utilizou sua senha de acesso aos sistemas informatizados para conhecer a situação fiscal de determinadas autoridades públicas. Manteve segredo sobre as informações obtidas, mas, como o acesso ficou registrado, o fato chegou ao conhecimento de seus superiores. Nesta hipótese, esse servidor:

Assinale a afirmativa correta.

Das condutas relacionadas a seguir, indique todas aquelas cuja pena prevista é a demissão do cargo público:

I. receber um presente de alto valor, apenas para agilizar a decisão num processo administrativo;

II. recusar fé a documentos públicos;

III. coagir subordinado a filiar-se ao partido político que está no governo;

IV. apropriar-se de bem pertencente ao órgão público, o qual recebera para uso em razão do cargo.

Das condutas relacionadas a seguir, indique todas as que constituem deveres éticos do servidor público:

I. ser probo, leal e justo no exercício das suas funções;

II. desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

III. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas;

IV. agir de forma a beneficiar aqueles que colaboram com o governo.

Assinale a hipótese de demissão que não implica, necessariamente, na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A eleição e a nomeação são formas de investidura de agentes políticos nos quadros da Administração Pública brasileira, segundo a doutrina majoritária.

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito administrativo brasileiro e à Constituição da República.

As regras para o concurso público para provimento de cargos de fiscal de tributos estaduais, de agente controlador de arrecadação e de técnico de finanças constituem atos administrativos vinculados.

Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.

Um concurso público realizado no Acre, que tenha prazo de validade de um ano, poderá ser prorrogado apenas uma vez, e por um ano.

Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.

Um servidor público autárquico que for investido no mandato de prefeito de determinado município será afastado de seu cargo, podendo optar pela remuneração de prefeito ou de servidor.

Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.

O parecer de órgão médico oficial a pedido da administração pública, para efeito de concessão de aposentadoria por invalidez, é um ato administrativo.