dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) contratados por sociedade de economia mista.

dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.

inexigível a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

na lei, diferentemente das dispensas de licitação, existir limitação para as possibilidades de compras.

existir um cadastro de fornecedores, mantido através de sistema informatizado para subsidiar as Unidades e Órgãos.

for urgente a necessidade de aquisição de materiais, uma vez que o nível do estoque de reposição encontra-se baixo.

ocorrer cancelamento do processo licitatório, gerando atrasos para o órgão público.

da aquisição de material, cuja fabricação e comercialização é exclusiva de um único fornecedor, devidamente documentado.

celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais regulares perante a legislação brasileira.

a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

guerra ou grave perturbação da ordem, bem como nos casos de emergência ou de calamidade pública.

contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 50.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço.

para outros serviços e compras de valor até R$ 250.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço.

para compra ou locação de imóvel para atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de localização condicionem a escolha, mesmo que o preço não seja compatível com o valor de mercado.

na contratação realizada por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

para as compras de materiais de uso pessoal e administrativo pelas Forças Armadas.

aquisições de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições de fomento à pesquisa.

aquisições de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

contratação de serviços técnicos com profissionais ou empresa de notória especialização.

o licitante vencedor do certame, quando do pronunciamento do resultado final de classificação das propostas, adquire o direito subjetivo de contratar com a Administração, sendo vedado ao Poder Público revogar o procedimento licitatório.

o pregão é modalidade de licitação que admite as formas presencial ou eletrônica e cuja adoção fazse, por lei, obrigatória nas compras e contratações de serviços comuns pela União.

é dispensável a licitação nas contratações de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 30 mil, feitas por consórcios públicos, empresas estatais e autarquias e fundações qualificadas como agências executivas.

as hipóteses de inexigibilidade nela enumeradas (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) são taxativas.

compete privativamente à União legislar sobre normas gerais e especiais de licitação aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento, em qualquer situação.

Para as compras de materiais de uso das forças armadas, sem nenhuma exceção, quando houver necessidade de padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de Comissão instituída por decreto.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Sempre que a Administração julgar necessário com o respectivo parecer da comissão instituída por decreto.

No caso de guerra entre as nações do Oriente Médio.