141 Q502453
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação, é dispensável o termo de contrato, independentemente do valor da contratação, se se tratar de compra com entrega imediata e integral.
142 Q502399
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FJG
Conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), são hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, respectivamente:
143 Q502395
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
As assertivas abaixo descritas são hipóteses em que há dispensa de licitação, conforme prevê o artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com exceção de:
144 Q502349
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um administrador público está diante de uma situação de calamidade pública no município onde exerce suas funções de gestor.

Nesse caso, ele poderá adquirir mediante dispensa de licitação, de acordo com o estabelecido na Lei geral de licitações, os bens

145 Q502347
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Uma administradora geral de um órgão público está organizando o setor de licitações em conjunto com sua assessora. Juntas, realizam pesquisa, identificam situações de inexigibilidade de licitação e recomendam procedimentos para a aquisição de bens nesses casos.

Nessa situação de inexigibilidade, de acordo com a Lei geral de licitações, está a aquisição de(do)

146 Q502345
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nos últimos anos, as Forças Armadas brasileiras extrapolaram a sua função primordial de defesa do território nacional, propagando-se por outras plagas, em cumprimento a missões internacionais, como fruto da colaboração do Brasil no esforço para o alcance da paz mundial.

Nos termos da Lei geral de licitações, na aquisição de bens e na contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor, deve ocorrer dispensa de licitação com a ratificação do

147 Q502343
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O administrador de um antigo palácio imperial, incorporado ao patrimônio público após a proclamação da República, foi informado quando de sua nomeação, das precárias condições do prédio e das obras históricas que guarneciam o local.

Desejoso de recuperar o patrimônio histórico, esse administrador estabelece parâmetros para o gasto a ser realizado nesse prédio, determinando a dispensa de licitação, consoante as normas da Lei geral de licitações, com o seguinte fim:

148 Q502339
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente.

Assim, nos termos da Lei geral de licitações, poderá dispensar de licitação o contrato estabelecido com

149 Q502285
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para:
150 Q502247
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Quanto à penalidade por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade é correto afirmar que a pena é de: