Julgue os itens a seguir relativos às agências reguladoras.
Segundo a doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, as agências reguladoras são empresas concessionárias de serviço público.
A Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, definiu a Política Nacional de Cooperativismo, bem como instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Os artigos 1.093 a 1.096 do Código Civil disciplinaram, também, a regência das sociedades cooperativas, todavia preservou a vigência da lei especial que regula a matéria. A sociedade cooperativa era considerada uma sociedade civil sem fins lucrativos. Assinale a alternativa que expressa uma das várias diferenças entre uma sociedade cooperativa e uma sociedade mercantil
Na última década, tem se verificado o crescimento do chamado "terceiro setor", com a proliferação de organizações não governamentais (ONGs). A respeito dessas entidades, é correto afirmar que
Considerando a doutrina relativa a serviços sociais autônomos, assinale a alternativa correta.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
As organizações sociais não integram a administração direta nem a administração indireta, pois são entidades da iniciativa privada que se associam ao Estado para a realização de atividades de interesse coletivo.
Com relação à configuração da administração pública, julgue o item seguinte.
A função reguladora somente tem validade constitucional para as agências previstas na Constituição Federal, mas tal competência se limita aos chamados regulamentos administrativos ou de organização, restringindo-se às relações entre os particulares que estão em situação de sujeição especial ao Estado.
É INCORRETO afirmar acerca das "entidades qualificadas como organizações sociais":
Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.
As agências reguladoras são autarquias de natureza especial, pertencentes ao quadro de órgãos da administração indireta.
Sobre a ANP - Agência Nacional de Petróleo, é correto afirmar:
