Analise as afirmativas a seguir relativas ao processo licitatório, considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021.
I. O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. No processo licitatório, devem ser observados, dentre outros, os seguintes aspectos: os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos r... Ver mais

Acerca das disposições legais da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O processo de licitação observará, via de regra, as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação. ( ) Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. ( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a... Ver mais

No que concerne à habilitação no processo licitatório e as disposições da Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas abaixo.

I. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. II. Será exigida do licitante declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. III. Serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, via de regra, em momento anterior ao julgamento das propostas.

Estão corretas as afirmativas:

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. 

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fase do processo de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, a autoridade superior poderá anular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade. 

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

Acerca do processo licitatório, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 14.133/2021. 

Em relação ao processo licitatório, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de fases do processo de licitação.