Direito Administrativo
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade civil do estado
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
+
1
Ano:
2023
Banca:
FGV
1º cenário: Matheus, policial penal no Estado do Rio Grande do Norte, em um dia de folga, comparece a um bar local, para assistir ao jogo de futebol do seu time de coração. Irritado em razão da derrota na partida, Matheus desfere um soco no rosto de um torcedor do time rival. 2º cenário: João, delegado de polícia, ao conduzir a viatura policial de forma negligente, acaba por colidir e derrubar um pequeno muro de uma propriedade particular. Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade civil do estado
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano:
2022
Banca:
FGV
João é jornalista e cobria, presencialmente, uma manifestação em que ativistas de direitos humanos protestavam contra os altos índices de letalidade policial no Estado Alfa. Na qualidade de profissional de imprensa, enquanto fazia a cobertura jornalística, João foi ferido pelo policial militar José, ao receber uma pancada com cassetete em seu rosto, no momento em que havia conflito entre policiais e manifestantes.
Inconformado com as lesões que sofreu, João buscou atendimento na Defensoria Pública para ajuizar ação indenizatória, ocasião em que lhe foi explicado que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, a responsabilidade civil do Estado é:
Direito Administrativo
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade civil do estado
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.
Direito Administrativo
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade civil do estado
Ano:
2022
Banca:
FGV
Fernando, profissional da imprensa, foi ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestação em que houve tumulto e conflitos entre policiais e manifestantes. Os policiais que atuaram no evento portavam câmeras que filmaram o tumulto, restando comprovado que Fernando descumpriu ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que havia grave risco à sua integridade física. No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a responsabilidade civil
Direito Administrativo
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade civil do estado
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado será sempre de natureza objetiva, na modalidade do risco integral, e será restrita às pessoas jurídicas de direito público.
Direito Administrativo
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade civil do estado
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com base na doutrina clássica e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota, em regra, a
Direito Administrativo
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade civil do estado
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano:
2022
Banca:
FCC
Uma ambulância de uma unidade de saúde estadual transitava em alta velocidade em via urbana com pesado fluxo de veículos, quando colidiu com viatura da guarda civil municipal, que se deslocava em regular monitoramento de bairro. No que se refere à responsabilidade civil pelos danos causados em decorrência do acidente, a sequência de eventos narrada pode indicar que
Direito Administrativo
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade civil do estado
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
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2
Ano:
2022
Banca:
FGV
Em seu trajeto para o trabalho, no interior de um ônibus da sociedade empresária Alfa, concessionária do serviço público de transporte de pessoas no Município de Goiânia, Ana Maria foi vítima de ato libidinoso praticado por um passageiro. Indignada, ela resolveu ajuizar ação indenizatória em face da concessionária, sob a alegação de que o fato de terceiro não elide a responsabilidade do prestador do serviço público de transporte pela reparação dos danos experimentados por passageiros. Na petição inicial, Ana Maria alude à elevada incidência de episódios de assédio sexual nos coletivos da cidade, conforme amplamente divulgado pelo noticiário local. Invoca também a grande aglomeração de pessoas em um mesmo espaço físico e a baixa qualidade do serviço prestado – sobretudo a pouca quantidade ...
Direito Administrativo
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade civil do estado
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria do risco compreende duas modalidades: a do risco integral e a do risco administrativo. A primeira admite as causas excludentes da responsabilidade do Estado, enquanto a segunda exige o dolo do agente estatal ao causar dano.