Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Estabilidade e vitaliciedade
+
2
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.” Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Estabilidade e vitaliciedade
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade é o direito dos agentes públicos de permanência no serviço público, o qual é outorgado somente àqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício, e mediante o resultado positivo de avaliação de desempenho.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Concurso público
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2
Ano:
2023
Banca:
UFSC
A Lei nº 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado. II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de ...
