51 Q980774
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Acumulação de cargos e funções Cargo, emprego, função + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, para os empregados públicos, somente será rescindido por ato unilateral da Administração Pública nas seguintes hipóteses:
I. prática de falta grave, dentre aquelas enumeradas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
II. insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos dois recursos hierárquicos dotados de efeito suspensivo, que serão apreciados em 60 dias.
III. acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
IV. ao completar 75 anos de idade, quando o empregado deverá, obrigatoriamente, ser aposentado.
Está correto o que se afirma APENAS em 
52 Q868422
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Estabilidade e vitaliciedade
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Acerca dos servidores públicos, julgue o item.

Para que o servidor público seja considerado como estável, é necessária, além dos três anos de efetivo serviço, a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

53 Q867922
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Estabilidade e vitaliciedade Associação sindical e direito de greve
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

O exercício, ainda que não abusivo, do direito de greve por servidor público civil em estágio probatório é falta grave e suficiente para sua imediata exoneração pela autoridade competente, haja vista a inexistência de estabilidade.
54 Q867165
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Estabilidade e vitaliciedade
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
55 Q866441
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Estabilidade e vitaliciedade
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.


No âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de servidores com estabilidade e sem efetividade.