231
Q737167
No tocante à sujeição dos atos das empresas públicas e sociedades de economia mista à ação de mandado de segurança, é correto afirmar:
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Q737166
Em relação à organização administrativa, considere as seguintes características
I. Sua criação deve ser autorizada por lei.
II. Podem apresentar substrato corporativo.
III. Podem possuir bens alienáveis, como objeto de direito pessoal, ou real.
Entre as características anteriormente enumeradas, aplica(m)-se às autarquias a(s) do(s) item(ns):
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Q737164
A respeito de organização administrativa, julgue os itens que se seguem. Fundação pública é a entidade da administração indireta vinculada ao ministério cuja área de competência enquadre a principal atividade dessa fundação.
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Q737163
A constituição de uma pessoa jurídica para integrar a Administração indireta depende
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Q737162
Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública. O fragmento apresenta as características de um(a)
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Q737161
O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista. Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.
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Q737158
Pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para titularizar a atividade administrativa e realizam atividades próprias da administração direta:
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Q737157
Jorge, Felipe e Marcela pretendem exercer, conjuntamente, atividade econômica voltada para prestação de serviços de barbearia, por meio da qual buscarão distribuir lucros para o sustento de suas famílias. Para tanto, pretendem constituir uma pessoa jurídica, sendo-lhes adequado o tipo:
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Q737156
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. Ao empregado público, por estar submetido a um regime de direito privado, não se aplica a regra constitucional da aprovação prévia em concurso público para a celebração do contrato de emprego.
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Q737155
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. De forma excepcional e desde que apresentada a devida justificativa na lei de sua criação, a sociedade de economia mista poderá adotar outra forma societária que não a sociedade anônima.