Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
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4
Ano:
2022
Banca:
FGV
O Município Delta, após regular procedimento licitatório na modalidade concorrência, celebrou contrato de concessão com a sociedade empresária Ômega, para prestação do serviço público de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada de esgotamento sanitário. Após minuciosos estudos técnicos de engenharia civil e ambiental, o Município Delta pretende promover a retomada do serviço, ainda durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. No caso narrado, de acordo com a legislação de regência, a extinção da concessão é
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
De acordo com o art. 10 da Lei 8.666/93, as obras e serviços poderão ser executados, entre outras formas, por execução indireta, que pode se dar nos regimes listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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1
Ano:
2022
Banca:
Máxima
Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02.
Determinada Prefeitura celebrou contrato administrativo, cujo objeto é a reforma de um edifício de sua propriedade. Tal contrato possui um valor vigente inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Durante a vigência do contrato poderá ser feito acréscimo de um determinado percentual, conforme preconiza a legislação. Dessa forma, o valor máximo de acréscimo que tal contrato poderá atingir será de:
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
Analise o trecho abaixo extraído do artigo 66 da Lei nº 8.666/1993. “O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as ...................... avençadas e as normas .........................., respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
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1
Ano:
2022
Banca:
IBADE
De acordo com o Artigo 12 da Lei 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente quais requisitos?
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Conceito e Características
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano:
2022
Banca:
FCC
Sobre contratos administrativos, considere: I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da igualdade entre as partes. II. os contratos administrativos podem ser alterados por acordo das partes quando for conveniente a substituição da garantia da execução. III. a decretação de falência da empresa contratada constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo. IV. é permitido à Administração pública aplicar sanções imotivadas ao contratado. Está correto o que consta de
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Contratos Administrativos
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
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2
Ano:
2022
Banca:
FADENOR
Um determinado órgão estadual realizou um certame para compra de um equipamento de grande vulto, envolvendo grande complexidade. No edital e termo de referência não constava a exigência da apresentação da garantia contratual, porém no contrato para assinatura constava tal exigência. Nessa situação, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, a atuação da Administração Pública está
