Autarquias, fundações públicas ou privadas, hospitais e demais instituições de saúde, públicas ou privadas, empresas públicas e de economia mista, órgãos reguladores de atividades específicos e demais entidades de interesse público, vinculados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios

Empresas públicas, empresas de economia mista, entidades educacionais, ainda que particulares fundações e organizações não governamentais, em virtude das suas características de atuação especial

Fundações, autarquias, agências reguladoras, órgãos normativos de profissões regulamentadas e demais entidades, públicas ou privadas, que necessitem de expressa autorização do poder público para seu funcionamento.

Fundações, públicas ou privadas, hospitais e demais instituições de saúde, públicas ou privadas, empresas públicas, de economia mista e privadas, órgãos reguladores de atividades específicas e demais entidades de interesse público, vinculados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios

Autarquias, fundações públicas, empresas pública, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distritos Federal e Municípios

somente as empresas que foram desestatisadas pelo programa nacional de desestatização, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista com capital fechado e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

as empresa privadas, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

as empresas de capital aberto, empresas que especulam capital, o mercado financeiro, as autarquias, as empresas públicas, as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

I-produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; II-produzidos no país; III-produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

I-produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; II-produzidos no país; III-produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.

I-produzidos ou prestados por empresas brasileiras; II-produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; III-produzidos no país.

I-produzidos ou prestados por empresas brasileiras; II-produzidos no país; III-produzidos ou prestados por empresas de capital misto.

I- produzidos no país; II- produzidos ou prestados por empresas brasileiras; III-produzidos ou prestados por empresas estrangeiras de capital nacional.

a Lei citada enumera, expressamente, todos os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

a modalidade licitatória de pregão foi incluída entre aquelas expressamente previstas na Lei citada.

o convite é modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados do ramo pertinente ao seu objeto.

após a fase de habilitação dos concorrentes, não mais poderá ser acolhido, em qualquer hipótese, pedido de desistência da proposta

os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, poderão vir a ser alienados independentemente de autorização legislativa.

A licitação será sigilosa, sendo vedado ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas.

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nessa lei.

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e tomadas de preços, embora realizadas no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência de 15 (quinze) dias consecutivos.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.