Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.
A administração pública, no exercício de suas funções, se sujeita ao controle externo dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de ela mesma exercer o controle sobre os próprios atos.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao tipo de controle que é exercido tipicamente pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos dos três poderes.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
É cabível o controle judicial quanto ao teor de questões formuladas em concurso público e ao conteúdo de regras previstas em edital de certame, sendo, entretanto, vedado ao julgador ocupar-se de questões relativas a exame do mérito do ato administrativo.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
+
1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
É cabível o controle judicial quanto ao teor de questões formuladas em concurso público e ao conteúdo de regras previstas em edital de certame, sendo, entretanto, vedado ao julgador ocupar-se de questões relativas a exame do mérito do ato administrativo.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
+
1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
É cabível o controle judicial quanto ao teor de questões formuladas em concurso público e ao conteúdo de regras previstas em edital de certame, sendo, entretanto, vedado ao julgador ocupar-se de questões relativas a exame do mérito do ato administrativo.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Conceito e Classificação
+
1
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos tipos, às características e às opções dessas modalidades. ( ) O controle judicial é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. ( ) O controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes. ( ) O controle sobre as entidades da Administração Indireta, também chamado de tutela, é um controle exter...
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.
O controle administrativo pode ser de legalidade ou de mérito. O primeiro cabe à própria Administração e, com limitações, ao Poder Legislativo, já o segundo cabe aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Poderes da Administração
+
1
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.
Em regra, a ação punitiva da Administração Pública, direta e indireta, prescreve em cinco anos, quando se trata de punição decorrente do exercício do poder de polícia.