291 Q232232
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de todos os bens necessários à continuidade do serviço público.
292 Q232229
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. É lícito à administração pública reter pagamentos à empresa que, contratada administrativamente por meio de licitação, passe, no curso da execução contratual, a situação de irregularidade fiscal.
293 Q501243
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. Para a realização de contrato de serviço de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde, é possível a aplicação do regime diferenciado de contratações públicas, e deve ser observado, entre outros, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
294 Q501241
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a compras e contratos na administração pública, julgue os itens que se seguem. Na administração pública, independentemente da modalidade de licitação, a assinatura do contrato é obrigatória.
295 Q501239
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a compras e contratos na administração pública, julgue os itens que se seguem. O contrato terá vigência dentro do exercício financeiro, embora sejam permitidos, em casos especiais, contratos com prazo de vigência indeterminado.
296 Q501237
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes. O Sistema de Gestão de Contratos (SICON) possibilita, por exemplo, incluir a descentralização do contrato; para tanto, deve-se seguir os passos subsequentes: SIASG > SICON > IALDESCONT.
297 Q501235
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes. Contratos e convênios são objetos distintos: nos contratos, os interesses entre as partes são opostos; nos convênios, são convergentes.
298 Q501233
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Assinale a opção correta.
299 Q501163
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Uma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que contém afirmação correta em relação a essas cláusulas.
300 Q501045
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O atraso injustificado na execução de determinado contrato administrativo fez com que o Estado de Alagoas − ente contratante − aplicasse à empresa contratada multa de mora pelo descumprimento contratual, o que foi feito unilateralmente e sem prévio processo administrativo. A propósito do tema e de acordo com a Lei no 8.666/93,