O regime jurídico dos contratos administrativos, confere à Administração:
O prazo previsto na legislação federal brasileira para a concessão de estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não-instalados em área de porto ou aeroporto, precedidas ou não de obras públicas, é de
Com relação aos contratos de obras, serviços, compras e alienações firmadas pela Administração Pública, é correto afirmar que
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.
É permitida a exigência de prestação de garantia na contratação de obras, serviços e compras, desde que essa garantia não exceda 25% do valor do contrato.
Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Em contratos de prestação continuada, como nos contratos de locação, é possível a existência de um prazo de vigência indeterminado, ficando a validade do negócio condicionada à duração do interesse público em relação à manutenção do mesmo.
Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Em relação às garantias de um contrato, a lei remete à discricionariedade da administração a exigência da garantia, que poderá ocorrer apenas nas hipóteses em que se faça necessária. Quando não existirem riscos de lesão ao interesse público, a administração não precisa impor a prestação de garantia.
Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Em relação às cláusulas de um contrato, é obrigatório que esteja explícita no texto do contrato a cláusula que estipula que o contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato em questão, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições já estabelecidas na habilitação e na qualificação que foram exigidas na licitação.
Marque a alternativa correta em relação aos Contratos Administrativos:
Existem processos diferentes para a contratação de empresas na execução de um empreendimento. Assinale a alternativa que não condiz com o processo.
Existem vários tipos de modalidade para serem contratados os serviços de construção ou de engenharia. Qual dos indicados abaixo não é utilizado?
