Para celebrar o aniversário da cidade, o prefeito de um município brasileiro determinou que fossem tomadas as providências para a contratação de um cantor consagrado pela crítica especializada e que compôs uma famosa música que enaltece a cidade. A apresentação ocorrerá durante jantar em frente à prefeitura. Em razão de sua notoriedade, o artista cobrou R$ 200.000,00 para se apresentar durante duas horas. Com base na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

Para essa contratação, é necessária a instauração de processo em que o administrador justifique as razões de sua escolha.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração,

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere que o TST tenha realizado licitação para selecionar uma empresa para realizar, nas dependências do Tribunal, serviço de fotocópias oferecido para os jurisdicionados. Nessa situação, a administração deve celebrar contrato de concessão de serviço público com a empresa selecionada no referido procedimento licitatório.

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.

Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:

O contrato de permissão de uso tem caráter permanente, sendo rompido por interesse do contratado.

O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.

Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:

O contrato não pode ser firmado porque não houve edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente.

Acerca do procedimento de adiantamento de numerário, do inventário, da escrituração das operações típicas de entidades públicas e da emissão de parecer de auditoria da administração pública, julgue os itens a seguir.

A escrituração contábil sintética e o inventário analítico de cada unidade administrativa servirão de referência para o levantamento geral dos bens móveis e imóveis de cada órgão da administração pública.

É condição capaz de excluir a responsabilidade objetiva dos órgãos da Administração Pública:

Em matéria de contratos administrativos é correto afirmar que