Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.
Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.
Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.
Para os projetos de longa duração, a dotação orçamentária deve ser prevista no plano plurianual e ter como objetivo final o interesse público.
Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.
O contrato administrativo sempre terá tempo determinado e sua vigência deverá sujeitar-se aos créditos orçamentários, tanto no que tange ao tempo quanto aos seus valores.
Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.
A o contratar com a administração pública o empresário corre um risco, denominado álea contratual, que pode ser classificada em ordinária ou extraordinária.
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A existência de relação de parentesco entre o fiscal do contrato e qualquer sócio da empresa contratada pela administração pública configura violação ao princípio da moralidade.
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A inadimplência do contratado, em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento, nem onera o objeto do contrato ou mesmo restringe a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o registro de imóveis.
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Caracteriza-se como compulsória a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais assim qualificadas no âmbito das respectivas esferas do governo.
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, pode-ser exigir a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, tais como caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública especialmente designado ou mesmo por terceiros contratados especialmente para este fim em casos de alta complexidade técnica.
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É dispensável a realização de termo de contrato e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da administração pública, desde que a compra enseje entrega imediata e integral dos bens adquiridos e não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00.
