O contrato administrativo é celebrado intuitu personae:
O instituto previsto na legislação sobre contrato administrativo, referente à formalização da variação do valor contratual, decorrente de reajuste de preços, previsto no contrato, que não caracteriza a sua alteração, denomina-se
A regra básica relativa à vigência dos contratos administrativos é:
São regimes de execução indireta de obras e serviços, exceto:
Com relação à celebração e administração de contratos, considera-se irregularidade:
Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.
Os contratos administrativos devem estabelecer de maneira clara e precisa as condições para sua execução. Serão estabelecidas as obrigações, os direitos das partes e, principalmente, o prazo de execução, que poderá ser determinado ou indeterminado.
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.
Na hipótese de subcontratação de partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite admitido no contrato, o contratado transfere ao subcontratado suas obrigações e responsabilidades contratuais e legais.
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.
Diferentemente do que acontece nos contratos privados, no contrato administrativo uma das partes possui a prerrogativa de modificação unilateral do contrato, desde que respeitados os direitos do contratado e mantido o equilíbrio econômico-financeiro.
Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Em relação aos contratos, são prerrogativas do poder público:
I- A exigência de garantia.
II- A aplicação de penalidades.
III- A fiscalização
IV- A rescisão unilateral do contrato em razão do interesse público.
São CORRETAS as afirmativas:
