Transporte multimodal de cargas é aquele regido por

Determinada empresa, concessionária de serviço público de gás canalizado, realiza espontaneamente investimentos na substituição das redes de distribuição, investimentos estes necessários para a manutenção da execução do serviço com a qualidade exigida pelo Poder concedente. O prazo previsto para a amortização dos investimentos é de 5 anos, embora o contrato de concessão tenha vigência por apenas mais 2 anos. Terminada a vigência, a rede de distribuição será revertida ao Poder concedente e o contrato de concessão é omisso com relação aos novos investimentos. Nesta hipótese, a concessionária tem direito de

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Atos de disposição praticados por particular em favor da administração, como a doação, estão sujeitos a licitação.

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O contrato administrativo apresenta contornos típicos de um Estado autoritário, dada a permissão de nele constarem cláusulas exorbitantes.

A publicação resumida do instrumento de contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua:

NÃO constitui motivo para a rescisão unilateral de um contrato administrativo pela Administração

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração,

Em matéria de contratos administrativos, NÃO é uma das chamadas cláusulas exorbitantes a que preveja a

Uma empresa pública, que pretenda celebrar um contrato de obra no valor estimado de R$ 25.000,00,

Sobre o consórcio público, criado pela Lei 11.107, de 2005, é incorreto afirmar: