241 Q907384
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

O direito administrativo brasileiro atribui, aos contratos administrativos, o regime jurídico de direito público.
242 Q907383
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse público primário, o regime juspublicístico deve ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de restringir as prerrogativas excepcionais asseguradas à Administração Pública e atenuar a posição de superioridade atribuída ao poder público.
243 Q907382
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O regime jurídico de direito público – caracterizado, principalmente, pela presença das cláusulas exorbitantes, que impõem, entre outras, as prerrogativas de modificação e rescisão unilateral – justifica?se sempre que a Administração Pública for parte do contrato.
244 Q907381
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro + 4
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.
245 Q907380
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos pelo direito público; e os contratos privados da Administração Pública, submetidos ao regime jurídico privado.
246 Q907378
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

O contrato administrativo tem por finalidade a realização de atividades direta ou indiretamente direcionadas à consecução do interesse público.
247 Q907375
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

O contrato administrativo apresenta as seguintes características: bilateralidade; estabilidade; onerosidade; comutatividade; celebração intuitu personae; e formalidade.
248 Q907374
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Por bilateralidade, entende?se que a celebração do contrato administrativo resulta de um acordo de vontades.
249 Q907373
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.
250 Q907372
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A onerosidade é o atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico?financeiro do contrato.