181 Q982230
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para se definir, após devida justificativa no processo, o escopo do contrato de execução de uma obra pública por contratação semi-integrada, deve ser adotado um
182 Q982216
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme as definições contidas na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a contratação integrada é o regime de contratação 
183 Q982213
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: IBFC
Recentemente foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 - NLLC). Acerca das disposições da NLLC sobre alterações dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
184 Q982189
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue os próximos itens a respeito da contratação de obras de grande vulto, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021.

I O edital contemplará, obrigatoriamente, matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado nesse tipo de contratação.
II São obras de grande vulto aquelas cujo valor estimado supera o total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).
III O edital deverá prever, nesse tipo de contratação, a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de um ano, contado da celebração do contrato. IV Poderá ser exigida, nesse tipo de contratação, a prestação de garantia, em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato.
IV Poderá ser exigida, nesse tipo de contratação, a...
185 Q982163
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: CONSULPAM
Com base na interpretação da Lei 8.666/93 no que tange aos Contratos Administrativos, identifique a alternativa que apresenta uma falsidade: 
186 Q982150
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: IBFC
Segundo o preceituado na Lei n° 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), pode ser afirmado que:
187 Q982097
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.


Celebrado contrato de gestão entre o Estado e uma organização social, esta será de legatária de serviço público, podendo atuar sob concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.

188 Q982057
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: FGV
Em determinado contrato administrativo, foi constatado, pelo órgão de controle interno do Município Alfa, a ocorrência de irregularidade insanável no procedimento licitatório que lhe deu origem.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, a declaração de nulidade do contrato administrativo:
189 Q982043
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: CONSULPAM
Assinale a alternativa que NÃO indica uma característica do contrato administrativo.
190 Q982042
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2022
Banca: CONSULPAM
Assinale a alternativa que indica o tipo de contrato administrativo em que o particular se obriga a prestar ou realizar algo para a Administração, como ocorre nos ajustes de obras, serviços ou fornecimentos.