51 Q981459
Direito Administrativo Consórcios públicos Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Tendo por base a literatura que apresenta e discute Consórcios Públicos no Brasil, analise as assertivas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) A parceria público-privada pode se dar entre estatais. ( ) A cooperação federativa trata da gestão associada de serviços comuns aos Entes Federativos. ( ) Uma das principais fontes normativas dos consórcios púbicos é a Constituição Federal. ( ) O consórcio público ainda carece de formalização legal.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
52 Q981382
Direito Administrativo Consórcios públicos Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Decreto nº 6.017/2007, regulamenta a Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
53 Q981248
Direito Administrativo Consórcios públicos Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Os consórcios públicos
54 Q981194
Direito Administrativo Consórcios públicos Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei n° 11.107/2005, que
55 Q980979
Direito Administrativo Consórcios públicos Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
Nos consórcios públicos, o contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da federação consorciados comprometem-se a:
56 Q980817
Direito Administrativo Consórcios públicos Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FCC
Observe a seguinte disposição da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como “Novo Marco do Saneamento”:
Art. 8º Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: I - os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local; [...] § 1º O exercício da titularidade dos serviços de saneamento poderá ser realizado também por gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, observadas as seguintes disposições:
I - fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal; [...]. A criação dos consórcios intermu...
57 Q866323
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Consórcios públicos
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objetivo de interesse comum, esse consórcio passará a integrar a administração indireta dos entes envolvidos, seja qual for a personalidade jurídica adquirida.
58 Q845406
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Consórcios públicos
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
No que se refere às disposições da Lei n° 11.107/2005 sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.