No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.
As funções primordialmente exercidas pelos poderes do Estado são exercidas não com exclusividade, mas com preponderância em relação aos demais.
Para Hely Lopes Meirelles, o direito administrativo consiste no “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. Dentre as características do Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo .
I. Os poderes da administração pública, o controle e legalidade dos atos administrativos são objetos de estudo desta área .
II. Na Administração Pública, pode -se dizer que só é permitido fazer o que a Lei autoriza.
III. Conceitua-se jurisprudência o conjunto de decisões acerca...
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
O direito administrativo tem sua formação norteada pela lei, pela jurisprudência, pela doutrina e pelos costumes, sendo que esta última fonte pode ser considerada indireta, na medida em que importa somente o quanto, de alguma forma, influencia a produção legislativa e a jurisprudência.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
O calendário escolar deverá ser adequado às particularidades dos locais de ensino, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não seja reduzido o número de horas letivas previsto na legislação competente.
Julgue os itens a seguir.
I A Constituição é fonte do direito administrativo.
II A lei ordinária é fonte do direito administrativo.
III Medida provisória é fonte do direito administrativo.
IV Regulamento é fonte do direito administrativo.
A quantidade de itens certos é igual a
