Acerca do direito administrativo, julgue o item.O calendár

#Questão 982559 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Acerca do direito administrativo, julgue o item.


O calendário escolar deverá ser adequado às particularidades dos locais de ensino, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não seja reduzido o número de horas letivas previsto na legislação competente. 

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