Questões de Concurso de Direito Administrativo

281 Q981029

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1

Ano: 2022

Banca: FUNATEC

O processo licitatório previsto na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, é composto por algumas fases, que serão observadas em uma sequência estabelecida pela norma. De acordo com essa legislação, assinale corretamente a sequência que corresponde as fases do processo licitatório.

A I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de habilitação; IV - de julgamento; V - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; VI - recursal; VII - de homologação. B I - preparatória; II - de habilitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - recursal; V - de divulgação do edital de licitação; VI - de julgamento; VII - de homologação. C I - preparatória; II - de habilitação; III - de divulgação do edital de licitação; IV - recursal; V - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; VI - de julgamento; VII - de homologação. D I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.

282 Q981027

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 3

Ano: 2022

Banca: FUNATEC

Em consonância com a nova lei de licitações N° 14.133/2021, os contratos regidos por essa norma poderão sofrer algumas alterações, desde que tenha suas devidas justificativas, e em casos expressos na lei. No entanto, há alguns registros que não caracterizam alteração do contrato, e podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo. Com base nessas informações, assinale a assertiva que representa corretamente um registro expresso na nova lei de licitações N° 14.133/2021, que não caracteriza alteração do contrato.

A aumento do valor contratual para fazer face ao reajuste e acréscimo de preços e itens não previstos anteriormente no próprio contrato. B atualizações, compensações, exceto, penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato. C alterações na razão ou na denominação social do contratado. D pagamento de dotações orçamentárias.

283 Q981025

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 3

Ano: 2022

Banca: FUNATEC

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que:

A Ela vale para a Administração Pública, federal, estadual, distrital e municipal em todos os órgãos, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista e estatais. B Há possibilidade de licitações por meio eletrônico, mas a regra continua sendo a modalidade presencial. C O pregão será a modalidade utilizada para contratações de bens, serviços especiais e obras de engenharia. D Há autorização da realização da etapa de habilitação antes das propostas, quando for devidamente justificada a vantagem e desde que esteja previsto de forma clara no edital.

284 Q981024

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: FUNATEC

A partir da Nova Lei de Licitações, são modalidades de licitação, EXCETO:

A Pregão. B Tomada de Preço. C Concorrência. D Leilão.

285 Q981021

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 2

Ano: 2022

Banca: FUNATEC

O crime de contratação direta ilegal, prevista na nova Lei de Licitações, é tipificado como:

A Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório. B Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário. C Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. D Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

286 Q981017