Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Autarquias
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Ano:
2022
Banca:
IDECAN
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público pode ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, desde que não tenha qualquer serviço em atraso.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano:
2022
Banca:
IDECAN
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal impõe que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público no exercício do cargo ou função, não sendo obrigatória sua observação fora do serviço, até porque o Estado não deve interferir na vida pessoal de cada um.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Ano:
2022
Banca:
IDECAN
Na classificação dos agentes públicos, os professores são considerados agentes políticos, dada a influência que exercem na formação política, pedagógica e filosófica dos seus alunos.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Ano:
2022
Banca:
FCC
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
