51 Q910189
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação.


Mesmo que seja usado de forma contínua e incontestadamente por alguém de boa-fé, o bem público não se sujeita a usucapião.

52 Q910188
Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação.


Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.

53 Q909941
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública Conceito, classificação, afetação e desafetação
Ano: 2023
Banca: IBFC
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma espécie de bem público.
54 Q909904
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os bens dominicais incluem
I as terras dos silvícolas. II as escolas públicas em uso. III as terras devolutas. IV a dívida ativa.

Estão certos apenas os itens 
55 Q909865
Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública + 3
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
56 Q909757
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Segundo o art. 231 da Constituição da República, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e imprescritíveis e se destinam à sua posse, sendo aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos e costumes.
Considerando tal previsão e o que mais dispõe a mencionada Constituição sobre aquelas terras e, ainda, a classificação do Código Civil sobre bens públicos, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
57 Q909740
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública Conceito, classificação, afetação e desafetação
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:
58 Q909627
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública Conceito, classificação, afetação e desafetação
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Quanto à destinação, o prédio da Prefeitura de Vila Velha/ES pode ser classificado como bem: 
59 Q909522
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Bens Públicos na Administração Pública Organização da Administração Pública + 1
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
O Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste caso, referidos bens classificam-se como: 
60 Q909498
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que: