581 Q982728
Direito Administrativo Atos Administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que 
582 Q982724
Direito Administrativo Atos Administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2022
Banca: FGV
Correlacione os vícios do ato administrativo listados a seguir às respectivas situações concretas propostas. 
1. vício de competência 2. vício de objeto 3. vício de forma 4. vício de finalidade

( ) remoção de ofício de servidor público por necessidade do serviço, em que se comprova que a razão real da remoção foi puni-lo por discordâncias com a chefia. ( ) ato veiculado sem motivação quando a lei exigia que o ato fosse motivado. ( ) concessão errônea a um servidor público de uma gratificação não prevista em lei. ( ) servidor público de nível médio que assina auto de infração reservado por lei a fiscais de nível superior.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
583 Q982710
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo Teoria das nulidades
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Analise as seguintes assertivas, relativas à extinção e convalidação dos atos administrativos:
I. A convalidação, também chamada de aperfeiçoamento ou sanatória, de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte, podendo recair sobre atos vinculados ou discricionários, produz sempre efeitos ex nunc.
II. A revogação, consistente na retirada, pela Administração, de um ato administrativo legítimo e eficaz do mundo jurídico, por considerá-lo inoportuno ou inconveniente, produz sempre efeitos ex tunc.
III. Ao Estado é facultada a revogação de atos que entenda ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular proc...
584 Q982708
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: FADCT
Estes atributos dos atos administrativos surgem em razão dos interesses que a Administração representa quando atua, estando alguns presentes em todos os atos administrativos e outros não. São considerados atributos do ato administrativo, exceto o que se afirma em: 
585 Q982707
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: FADCT

Sobre os requisitos (elementos, causas ou pressupostos) dos atos administrativos, analise os itens abaixo:


I. Conteúdo.

II. Competência.

III. Forma.

IV. Motivo.

V. Formalidade.


Acerca dos requisitos para o ato existir, denominados de Elementos, assinale a alternativa correta: 

586 Q982706
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: FADCT
São Formas de atos administrativos, exceto o que se afirma em: 
587 Q982705
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: FADCT
Questão
? Cumprimento dos seus efeitos. Ex: Despacho concedendo férias. No fim das férias, o despacho se extingue; ? Desaparecimento do sujeito ou do objeto do ato. Ex: O perecimento do bem leva à extinção do tombamento que sobre ele existia. ? Retirada: A extinção do ato administrativo decorre da edição de outro ato jurídico.
Os pontos acima se referem à/às: 
588 Q982699
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: FAUEL
A manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato “adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos” recebe qual nome?
589 Q982687
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito dos poderes e atos administrativos, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos negociais conjugam um pedido de consentimento do particular e uma declaração da administração pública, a exemplo da licença.
590 Q982666
Direito Administrativo Atos Administrativos Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
É correto definir o ato administrativo como a declaração de(o)