Com relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.
Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, podendo-se citar, como exemplo, a aposentadoria.
No tocante a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Considerando o processo administrativo, julgue o item abaixo.
No entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a administração podia rever seus próprios atos, a qualquer tempo e quando eivados de nulidade.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O ato complexo é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.
Com relação à organização administrativa e ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.
O Poder Judiciário pode exercer o controle sobre o mérito de um ato administrativo do Poder Executivo.