2321 Q584687
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
O ato administrativo é a principal forma de a administração pública se expressar. Regidos pelo direito público, com tratamento diferenciado em relação aos atos de direito privado, o ato administrativo submete-se à disciplina constitucional e à legal próprias. Acerca de seu regramento, assinale a alternativa correta.
2322 Q562417
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, podendo-se citar, como exemplo, a aposentadoria.

2323 Q562416
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Ministério Público da Bahia (MPE - BA)

No tocante a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

2324 Q285866
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o processo administrativo, julgue o item abaixo.

No entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a administração podia rever seus próprios atos, a qualquer tempo e quando eivados de nulidade.

2325 Q235701
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
2326 Q235699
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
2327 Q235697
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
2328 Q235695
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
2329 Q235477
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

O ato complexo é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.

2330 Q235474
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à organização administrativa e ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

O Poder Judiciário pode exercer o controle sobre o mérito de um ato administrativo do Poder Executivo.