1671 Q36231
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Um ato normativo de iniciativa do Poder Executivo que prescinde de tramitação no Poder Legislativo é denominado de
1672 Q4774
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Analise as afirmativas abaixo que tratam das espécies dos atos administrativos: Primeira afirmativa: As Ordens de Serviço são atos administrativos da categoria dos Atos Negociais. Segunda afirmativa: As Circulares são atos administrativos que recebem a classificação de Atos Ordinatórios.

Analise as duas afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

1673 Q828472
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL)
A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é tida como um de seus
1674 Q828471
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Banca não informada
NÃO pode ser considerado atributo do ato administrativo:
1675 Q815586
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre o conceito de ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
1676 Q815585
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A autoexecutoriedade garante ao Estado a possibilidade de executar ações sem intervenção judicial. Dentre as modalidades de intervenção, assinale a alternativa que contém apenas intervenções autoexecutáveis.
1677 Q815584
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.
1678 Q815562
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL)
Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, contendo seus elementos essenciais e existindo como entidade jurídica, mas que não preencha todas as exigências legais, é denominado como ato
1679 Q815561
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Banca não informada

Analise as afirmativas:

I - Um ato administrativo pode estar enquadrado em várias classificações ao mesmo tempo. Ex: Ato de permissão de uso é ato individual, externo, de império, discricionário e simples.

II - Atos de império são aqueles praticados sob o regime de prerrogativas públicas. A administração de forma unilateral impõe sua vontade sobre os administrados (princípio da supremacia dos interesses públicos). Ex: Interdição de estabelecimento comercial por irregularidades.

III - Aprovação é o ato administrativo unilateral discricionário, pelo qual a Administração manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado ou que ainda deva ser praticado. É um ato jurídico que controla outro ato jurídico.

1680 Q787132
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.

A avocação é o ato discricionário mediante o qual um superior hierárquico solicita para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a subordinado, não sendo possível a avocação em caso de competência exclusiva do subordinado.