381 Q844638
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


São atributos dos atos administrativos: presunção de legitimidade; imperatividade; autoexecutoriedade; e tipicidade.

382 Q844637
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revogá‐los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

383 Q844586
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2020
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Baseando-se nos critérios adotados pela maioria dos autores administrativistas, os atos administrativos seguem uma determinada classificação. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Na execução de atos vinculados, ao agente não é dada liberdade de apreciação da conduta, porque se limita a repassar para o ato o comando estatuído na lei.

( ) Atos compostos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas. Há uma só vontade autônoma, sendo as demais meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio.

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384 Q844145
Direito Administrativo Atos Administrativos Teoria das nulidades Regime jurídico administrativo + 1
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:
385 Q834033
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
Os atos administrativos são praticados pelos nossos administradores, que, sendo humanos, são passíveis de erros e, consequentemente, afetando os atos por eles praticados. Uma das hipóteses que pode ocorrer é o ato administrativo ser considerado um ato nulo. Por ato nulo, entende-se que:
386 Q832679
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca da competência para a prática do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
387 Q832678
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Os seguintes são requisitos do ato administrativo:
388 Q832675
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Em relação aos pressupostos dos atos administrativos, analise as situações apresentadas abaixo:

I. Nomeação de servidor para cargo público inexistente.

II. Pena de advertência a servidor, quando a falta praticada exigia suspensão.

III. Ato praticado que visou interesse particular ao invés de atender o interesse público.

As três situações apresentam, respectivamente, vícios de:

389 Q832674
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo ou irregular a sua execução, configurando, dessa forma, a expressão “abuso de poder”. Considera-se correta sobre esse contexto a constante da alternativa:
390 Q828480
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca da anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.