71 Q1109732
Direito Administrativo Cargo, emprego, função Concurso público Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, as contratações por necessidade temporária e de excepcional interesse público podem ocorrer para todas as situações abaixo, EXCETO:
72 Q1109730
Direito Administrativo Responsabilidades do servidor Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Edgar, ao estudar sobre o serviço público, obteve a informação de que um servidor municipal não pode ser responsabilizado penalmente por seus atos, mesmo que tenha cometido uma infração fora do exercício de sua função. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, a informação passada a Edgar está:
73 Q1109677
Direito Administrativo Cargo, emprego, função Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
João é servidor público municipal de Erebango e, devido a uma limitação física, não pode mais exercer todas as funções de seu cargo. Após inspeção médica, ele foi direcionado para um cargo com atribuições compatíveis com sua nova condição. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, essa mudança é chamada de:
74 Q1109640
Direito Administrativo Concurso público Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA

Sobre o prazo de validade do concurso, de acordo com a Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


O prazo de validade do concurso será de até ______ anos, prorrogável, uma vez, por igual período.

75 Q1109590
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Concurso público Administração Direta + 3
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Sobre a administração pública direta e indireta municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A investidura em emprego público independe de aprovação prévia em concurso público.
( ) As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por cargos em comissão.
( ) Ao servidor público civil é vedada a associação sindical.
76 Q1109589
Direito Administrativo Provimento e vacância Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:
77 Q1109406
Direito Administrativo Cargo, emprego, função Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com a Lei Ordinária nº 3.123/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre o funcionamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop), o conjunto de atribuições cometidas a servidor público provido em caráter transitório e nos termos da lei, que não integra a categoria de cargo público, refere-se ao conceito de: 
78 Q1109258
Direito Administrativo Responsabilidades do servidor Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa que não condiz com uma sanção disciplinar imposta ao servidor público. 
79 Q1109251
Direito Administrativo Cargo, emprego, função Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Avança SP
No que tange a classificação dos agentes administrativos (em sentido amplo) é correto afirmar que os ___________ são os que se submetem ao regime celetista, ou seja, aquele cujo vínculo com a Administração é de natureza contratual.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima. 
80 Q1109067
Direito Administrativo Concurso público Provimento e vacância Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei Orgânica Municipal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após: