631 Q982436
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2022
Banca: FCC
A propósito do processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/1990 estatui que 
632 Q982419
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Cargo, emprego, função + 1
Ano: 2022
Banca: COPEVE/ UFAL

O Governador do Estado decidiu nomear seu irmão para o cargo de Secretário Estadual de Transportes, considerando a sua experiência na área, uma vez que é servidor de carreira lotado na Secretaria de Transportes por vários anos, tendo exercido diversas atribuições em variados setores deste órgão estadual, além de considerá-lo de confiança para assumir tal encargo.

Dada a situação hipotética, é correto afirmar que a nomeação  

633 Q982412
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: COPEVE/ UFAL
Dadas as afirmativas quanto ao provimento de cargos públicos,
I. A nomeação e a reversão, enquanto espécies de provimentos originários, independem da vinculação jurídica anterior com o Estado, sendo que a primeira poderá ser promovida em caráter efetivo ou em comissão, enquanto que a segunda deverá necessariamente ocorrer em caráter efetivo.
II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
III. É inconstitucional a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ...
634 Q982404
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.  
635 Q982403
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta. 
636 Q982401
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Assinale a alternativa que apresenta uma forma simultânea de provimento e vacância em cargo público.  
637 Q982325
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Responsabilidades do servidor
Ano: 2022
Banca: FGV

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, respondia a processo administrativo disciplinar sob a imputação de ter desviado recursos públicos. Para sua surpresa, pouco tempo depois, antes da conclusão do processo administrativo, tornou-se réu em um processo criminal, sendo acusado com base nos mesmos fatos.

Considerando a sistemática estabelecida no regime jurídico dos servidores públicos civis da União,

638 Q982324
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2022
Banca: FGV

Ana, servidora pública federal, solicitou o seu afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no País.

À luz da disciplina estabelecida no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a pretensão de Ana, preenchidos outros requisitos eventualmente exigidos,

639 Q982323
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: FGV

Inês, servidora pública federal investida em cargo de direção, foi afastada de suas funções, vindo a ser substituída por Bruna, conforme dispunha o regimento interno da estrutura orgânica em que atuava.

Considerando a sistemática estabelecida no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Bruna

640 Q982322
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: FGV

Ana, estudante de Direito, realizou pesquisa a respeito da sistemática de provimento dos cargos públicos conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Ao final, buscou estabelecer a correlação entre os institutos do provimento, da nomeação e da promoção, tendo concluído corretamente que