Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Acumulação de cargos e funções
Ano:
2023
Banca:
FUMARC
Para compatibilizar direitos próprios do regime do servidor público com os direitos políticos, o art. 38 da Constituição da República contém regras sobre a situação de servidores públicos que se elejam para o exercício de mandatos políticos. Consideradas aquelas regras, é INCORRETO afirmar:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso público
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, depende de aprovação prévia:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Responsabilidades do servidor
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.
O agente público tem o dever de atuar de forma diligente e eficiente no cumprimento dos seus deveres constitucionais e legais e somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
No que tange à gestão dos agentes públicos e normas legais e constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é correto afirmar que prescinde de lei:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
“A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação do processo democrático; o equilíbrio fiscal; e, a boa prestação dos serviços públicos. Para isso, o Estado tem adotado, cada vez mais, uma gestão empreendedora, buscando ser mais eficiente; eficaz; e, efetivo.” Uma das reformas do Estado adveio da Emenda Constitucional nº 19, em 1998, podendo se apontar como novo instrumento da administração pública gerencial:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso público
Provimento e vacância
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
João da Silva é prefeito de determinado município. Durante o exercício do mandato, ele foi aprovado em concurso público para cargo público em uma entidade da administração estadual. Em seguida, foi convocado para tomar posse e exercer o cargo para o qual foi classificado no concurso. De acordo com a situação descrita acima, assinale a alternativa correta.
