Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Responsabilidades do servidor
Ano:
2022
Banca:
UFSCAR
Qual é a penalidade cominada pela Lei 8.112/1990 ao servidor civil federal que praticar usura?
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano:
2022
Banca:
CEFET-MG
De acordo com a Lei 8112/90, analise se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A quitação com as obrigações eleitorais e militares é requisito para investidura em cargo público.
( ) O nível de escolaridade compatível com o cargo pode ser comprovado posteriormente à investidura.
( ) Não é possível dar posse ao aprovado em concurso público senão pessoalmente, uma vez que não existe procuração que seja suficiente para suprir o ato em questão.
( ) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta pu...
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Acumulação de cargos e funções
Regime jurídico administrativo
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1
Ano:
2022
Banca:
UERJ
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e estabelece que:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Demais aspectos da lei 9.784/99
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
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1
Ano:
2022
Banca:
UFMA
Um técnico-administrativo da Universidade Federal do Maranhão respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) por, supostamente, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. A comissão processante, em relatório, recomendou à autoridade julgadora, no caso o Reitor, por delegação do Ministro da Educação, o arquivamento dos autos. A Procuradoria Federal junto à UFMA recomendou, em parecer, que a autoridade julgadora não acatasse o relatório da comissão uma vez que se mostrou manifestamente contrário à prova dos autos. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 9.784/1999:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Estabilidade e vitaliciedade
Ano:
2022
Banca:
UFMA
Deméter, servidora docente, recém nomeada, procedeu a inscrição na eleição para Chefe do Departamento de Enfermagem, o que ensejará a atribuição de uma função gratificada (FG1). Ocorre que a Comissão Eleitoral da UFMA indeferiu a inscrição, haja vista que DEMÉTER está cumprindo o estágio probatório. Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA.
