Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 909301 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Administrativa

Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a

A) readaptação configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de desaposentação.

B) reversão configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de decisão judicial que tenha anulado sua anterior demissão.

C) reintegração tem lugar no caso de servidor estável previamente demitido, quando a demissão tiver sido invalidada administrativa ou judicialmente.

D) recondução configura reinvestidura do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de desaposentação ou de reintegração do ocupante anterior.

E) readaptação tem lugar somente quando o servidor tiver experimentado limitação física que o impeça de realizar suas anteriores funções, impondo-se, na inexistência de cargo vago, a disponibilidade do servidor, com integral remuneração.

#Questão 909306 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Área Administrativa

Nos termos constantes da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor mediante aproveitamento tem como condição que esse servidor

A) esteja em disponibilidade.

B) seja novamente aprovado em concurso público.

C) não tenha sido apenado com advertência.

D) tenha se aposentado.

E) trabalhe em sede diversa do novo cargo.

#Questão 909341 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FAURGS, 2023, UFRGS, Assistente de Alunos

Em relação às licenças concedidas ao servidor público federal (Lei 8.112/90), assinale a alternativa correta.

A) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.

B) Conceder-se-á ao servidor licença: por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista.

C) A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e com remuneração.

D) Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado somente para outro ponto do território nacional.

E) Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença na forma e nas condições previstas na legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 (sessenta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

#Questão 909646 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Administração

Sobre o regime jurídico constitucional e legal aplicável aos agentes públicos, assinale a afirmativa correta.

A) Todo servidor público efetivo é estável.

B) Todo servidor público estável é efetivo.

C) Nenhum servidor efetivo estável pode ser exonerado.

D) Nenhum servidor efetivo estável pode ser reintegrado.

E) Todo servidor público efetivo estável pode ser demitido.

#Questão 910053 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

Manuel almeja um cargo público. Para sua investidura ele precisará preencher alguns requisitos básicos, dentre eles:

A) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa.

B) estar em gozo dos direitos políticos.

C) ter a idade mínima de quatorze anos.

D) ter aptidão física, espiritual e mental.

E) ter a quitação com as obrigações eleitorais, exceto se menor de 18 anos.

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