1761 Q907917
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 , assinale a opção correta.
1762 Q907916
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Parcerias público-privadas + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimentos realizados, será
1763 Q907914
Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos Bens Públicos na Administração Pública Regime jurídico: prerrogativas e garantias + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao domínio público terrestre, e correto afirmar que a terra devoluta
1764 Q907913
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo
1765 Q907912
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

O ato de improbidade administrativa

1766 Q907911
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta a respeito da prescrição administrativa.
1767 Q907896
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre o sistema de registro de preços, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e F as falsas.
(???) O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, vedada a prorrogação. (???) O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições constantes da Lei nº 14.133/2021. (???) O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade. (???) Os órgãos e entidades da Administração Pública ...
1768 Q907895
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, ao definir os princípios, estabelece que o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao SEBRAE, na forma de redução de despesas correntes, sendo remunerado o contrato com base em percentual da economia gerada, consiste no
1769 Q907894
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que as modalidades de licitação são:
1770 Q907893
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que o pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação realizado em sessão pública, podendo ser presencial, com propostas impressas e lances verbais, ou no ambiente internet, com propostas e lances eletrônicos, sendo vedada a sua utilização para contratação de serviços