1741 Q907943
Direito Administrativo Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.


A existência de gravame ou ônus sobre um bem a ser leiloado, bem como os valores de avaliação e o preço mínimo para a sua alienação deverão constar no edital de divulgação do leilão.

1742 Q907942
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.


É dispensável a licitação caso o valor contratual de execução de obras de engenharia em prédio público seja orçado em R$ 115.000.

1743 Q907941
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Conforme o texto da Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA. 
1744 Q907940
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA quanto aos seus elementos.
1745 Q907939
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Ester foi convocada para atuar como Júri em determinado processo que corria no Tribunal da sua cidade. Por conta disso, pode-se afirmar que Ester exercerá a função de: 
1746 Q907938
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
1747 Q907937
Direito Administrativo Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral Responsabilidade civil do estado Responsabilidade do Estado por atos omissivos + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
1748 Q907936
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133 de 2021), assinale a alternativa que a norma expressamente informa NÃO abranger em sua aplicação.
1749 Q907935
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETAMENTE a ordem dos itens:
(__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. (__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos. (__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório,...
1750 Q907934
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
A Lei das Estatais (Lei n.º 13.303 de 2016) determina a indicação de pessoas para o Conselho de Administração e Diretoria das empresas públicas e sociedades de economia mista com alguns requisitos para assumir tais cargos. Nesse sentido, após analisar se os requisitos condizem com a referida norma - determinando se esses são V (Verdadeiros) ou F (Falsos) - assinale a alternativa CORRETA.
(__) Um dos modos de comprovar a experiência profissional é do membro indicado possuir, no mínimo, 4 (quatro) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista. (__) Os membros não precisam ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. (__) Os membros precisam exercer cargo em org...