Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso público
Autarquias
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4
Ano:
2022
Banca:
FCC
As autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a seus servidores, porque
Direito Administrativo
Autarquias
Administração Indireta
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A autarquia é integrante da administração pública indireta. Em relação às autarquias, podemos afirmar que são: I. autarquias, a Agência Nacional de Telecomunicações e a Caixa Econômica Federal. II. organizadas por Decreto e tem o seu fim específico voltado para a coletividade. III. destinadas a atividades de interesse social, como educação, saúde e pesquisas científicas. IV. criadas pelo próprio governo, através de uma Lei Específica para exercer uma função.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Regime jurídico administrativo
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
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1
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Os princípios são pilares norteadores das ações tomadas por aqueles que os seguem, buscando alcançar seus objetivos. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração pública:
Direito Administrativo
Autarquias
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
IBADE
No que diz respeito às autarquias públicas, marque (V) se as afirmações abaixo forem VERDADEIRAS, e (F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) As autarquias podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, interestaduais ou intermunicipais, sendo facultada a associação de unidades federativas para a criação de autarquias. ( ) As Agências Reguladoras possuem natureza jurídica de autarquias de regime especial; são pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade administrativa, aplicando-se a elas todas as regras das autarquias. ( ) A título de exemplo, citamos as seguintes autarquias: Banco Central do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social.
Direito Administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Organização da Administração Pública
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1
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A descentralização e a desconcentração na Administração Pública são ações que objetivam agilizar a prestação dos serviços. Que tipo de descentralização da Administração Pública se dá por colaboração, ou seja, em que a transferência de serviços se dá por contrato ou ato unilateral?
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Acumulação de cargos e funções
Ano:
2022
Banca:
Colégio Pedro II
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com seus dispositivos,
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Ano:
2022
Banca:
Colégio Pedro II
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica deverá ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida. Caso o servidor tenha a sua incapacidade para o serviço público constatada, ele será
Direito Administrativo
Demais aspectos da lei 9.784/99
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano:
2022
Banca:
Colégio Pedro II
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. De acordo com seus dispositivos,
