141
Q815666
Diante de conduta irregular praticada por concessionária de serviço público telefônico, a agência reguladora do setor
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Q815665
As agências reguladoras possuem
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Q815664
Os serviços sociais autônomos
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Q815659
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue os próximos itens. As entidades do terceiro setor encerram iniciativas da sociedade civil para execução de objetivos sociais, ostentando regime jurídico de direito público sempre que celebrarem parceria com a Administração.
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Q815658
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue os próximos itens. As entidades do terceiro setor que porventura recebam benefícios dispensados pelo Poder Público podem ser sujeito passivo de ação de improbidade.
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Q815657
O ajuste celebrado pela Administração Pública com entidade privada, no qual são estabelecidas determinadas metas de desempenho a serem alcançadas pela entidade em troca de benefício outorgado pelo Poder Público, é denominado:
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Q815656
A regulação tem como objetivo:
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Q815654
As organizações sociais não integram a Administração pública, mas podem exercer atividades típicas dela, pois
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Q815653
A celebração, pela Administração pública, de convênios que prevejam repasse de recursos
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Q815651
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa, pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada essencialmente privada.