Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público, com capital público e privado, com organização sob qualquer forma admitida em Direito Empresarial.

( ) Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, organizada obrigatoriamente sob a forma de S.A.

( ) Os dirigentes das agências reguladoras têm estabilidade – mandato fixo por prazo determinado.

( ) As sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

( ) As fundações são pessoas jurídicas de direito privado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para ba... Ver mais

A definição apresentada refere-se aos atos

Com relação às espécies de ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. A licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso privativo de bem público, a título precário.

II. O decreto e a portaria são as formas de que se revestem os atos individuais ou gerais emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).

III. Circular é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.

Está correto o que se afirma em: